Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a EA Entretenimento e Esportes LTDA, empresa responsável pela marca Bateu Bet, trata dados pessoais. O texto mostra quais dados entram no cadastro e no uso do site, para que servem, com quem são compartilhados e quais direitos o titular tem. As regras seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e valem para o site, o app PWA da Bateu Bet e o atendimento por chat. O uso do site e do app implica ciência desta Política na versão publicada.
Escopo desta Política
A controladora dos dados é a EA Entretenimento e Esportes LTDA, CNPJ nº 53.570.592/0001-43, com sede em Barueri, São Paulo. A empresa atua com autorização federal pela Portaria SPA/MF nº 2090/2024. A Política cobre cadastro, verificação, pagamentos por Pix, apostas, jogos, promoções e suporte. Dados tratados em canais da Ouvidoria também entram neste escopo. Prestadores que processam dados em nome da empresa seguem instruções contratuais alinhadas à LGPD. A Política não cobre sites de terceiros abertos a partir de links externos, salvo quando o terceiro atua como operador sob contrato com a empresa.
Dados pessoais coletados
A coleta se limita ao necessário para abrir a conta, cumprir a lei e proteger as transações. Categorias e exemplos aparecem na tabela abaixo. A imagem facial é dado sensível e segue finalidade restrita de verificação de identidade. Campos opcionais no cadastro ficam claros no formulário:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, data de nascimento |
| Contato | E-mail, celular, CEP, endereço |
| Biometria | Imagem facial, foto do documento |
| Financeiros | Chave Pix, banco, histórico de depósitos e saques |
| Atividade | Apostas, jogos, limites, sessões |
| Técnicos | IP, dispositivo, navegador, geolocalização |
Dados sem base legal ou sem necessidade operacional não entram na coleta. Atualizações cadastrais feitas pelo titular substituem os registros anteriores após validação.
Como os dados chegam à empresa
Os dados têm três origens. Cada origem tem finalidade definida e registro interno de acesso. A empresa não solicita dados por canais oficiais fora do site, do app e do chat. Pedidos de dados por e-mail ou mensagem não oficiais devem ser ignorados e reportados ao suporte:
- direto do usuário, no cadastro, no caixa, no chat e nos pedidos de autoexclusão;
- de forma automática, por cookies, registros de acesso e geolocalização;
- de terceiros, como Receita Federal, instituições de pagamento e serviços de verificação de identidade;
Finalidades do tratamento
Cada uso tem base legal na LGPD, como cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e consentimento. Os usos principais cobrem a operação da conta e as obrigações regulatórias do setor de apostas:
- abertura e gestão da conta;
- verificação de idade e identidade;
- processamento de depósitos e saques por Pix;
- prevenção à lavagem de dinheiro e à fraude;
- aplicação de limites e autoexclusão;
- comunicações de serviço e, com consentimento, de ofertas;
A imagem facial é dado sensível. O tratamento acontece só para confirmar a identidade no cadastro e antes de saques, por exigência da regulamentação federal. Marketing depende de consentimento e pode ser revogado a qualquer momento pelo chat ou pelas preferências da conta. Comunicações de serviço sobre segurança, saques e verificação não dependem de consentimento de marketing.
Compartilhamento de dados
A empresa não vende dados pessoais. O compartilhamento acontece só com terceiros necessários ao serviço ou exigidos por lei. O volume de dados enviado a cada parceiro fica no mínimo necessário à função. Contratos com operadores exigem confidencialidade e medidas de segurança equivalentes:
- Secretaria de Prêmios e Apostas e demais órgãos públicos;
- instituições de pagamento do Pix;
- fornecedores de verificação de identidade e biometria;
- provedores de jogos e de odds, com dados mínimos de sessão;
- empresas de hospedagem e segurança da informação;
Ordens judiciais e requisições legais válidas também autorizam o envio de dados no limite da determinação. Transferências internacionais, quando existirem para infraestrutura técnica, observam as salvaguardas previstas na LGPD.
Prazo de guarda
Os dados ficam armazenados durante a vigência da conta e por no mínimo cinco anos após o encerramento. O prazo atende às regras de prevenção à lavagem de dinheiro e às obrigações fiscais. Registros de autoexclusão ficam guardados durante todo o período de exclusão. Depois disso, os dados passam por exclusão ou anonimização. Logs técnicos de segurança podem seguir prazos próprios, sempre com acesso restrito. Pedidos de eliminação não afastam a guarda obrigatória por lei enquanto o prazo legal estiver em curso.
Segurança da informação
Os dados trafegam com criptografia SSL/TLS e ficam em servidores com controle de acesso e monitoramento 24 horas. Apenas funcionários autorizados acessam informações pessoais, sempre com registro de atividade. Incidentes com risco ao titular seguem para comunicação à ANPD e aos usuários afetados nos prazos legais. O app PWA usa os mesmos controles de sessão e criptografia do site. Testes e revisões de acesso ocorrem de forma periódica. O titular deve manter senha forte e não compartilhar códigos de verificação.
Direitos do titular
A LGPD garante ao titular os direitos abaixo. O pedido segue pelo chat ao vivo, com resposta em até 15 dias após a confirmação de identidade. Pedidos incompletos podem exigir complemento de documentos. A confirmação de identidade protege a conta contra pedidos de terceiros:
- confirmação e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- portabilidade dos dados;
- revogação do consentimento para marketing;
Dados exigidos por lei, como registros de transações, permanecem guardados até o fim do prazo legal. O titular também pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Ouvidoria recebe pedidos sobre privacidade em horário comercial.
Cookies
O site usa cookies essenciais para login, segurança e funcionamento do caixa. Cookies analíticos e de marketing dependem do consentimento no banner de cookies. A escolha muda a qualquer momento no link de preferências do rodapé ou nas opções do navegador. O app PWA pode usar armazenamento local equivalente para manter a sessão e as preferências de segurança. Bloquear cookies essenciais pode impedir o login ou o caixa. Cookies de sessão expiram ao encerrar o navegador, salvo opção de manter login ativo.
Contato e atualizações
Dúvidas sobre dados pessoais seguem pelo chat ao vivo ou pela Ouvidoria, no 0800 050 0143. A Política passa por revisão sempre que a lei ou os serviços mudam, e mudanças relevantes chegam por e-mail ou aviso na conta. A versão vigente fica sempre publicada nesta página. Pedidos urgentes sobre segurança da conta também entram pelo chat, 24 horas por dia. O uso continuado do site após aviso de mudança relevante confirma a ciência da nova versão.